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Notícias Notícias TributáriasRECEITA PODE ACABAR DESESTIMULANDO INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO COM COBRANÇA DE SAT SOBRE RUÍDO

27/02/2020

A Receita Federal começou a intensificar um procedimento de autuação de empresas, substancialmente indústrias, que submetam seus empregados a altos ruídos no desempenho de suas atividades. Com essa decisão (cobrar SAT para qualquer caso de ruído acima de 85 decibéis mesmo com EPI) a RFB vai acabar por desestimular investimentos em segurança do trabalho. O...

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NotíciasPARANÁ REGULAMENTA RESTITUIÇÃO DE ICMS PAGO A MAIOR EM OPERAÇÕES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

13/02/2020

O tema passou a ganhar contornos de realidade em outubro de 2016, no momento em que o Supremo Tribunal Federal definiu, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.849, a possibilidade de restituição do ICMS pago a maior no regime da substituição tributária, quando a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida:...

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Notícias Notícias TributáriasTRIBUNAL DE IMPOSTOS DE SP SUSPENDE COBRANÇA DE ICMS SOBRE STREAMING

29/01/2020

A 4ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo suspendeu uma cobrança de mais de R$ 23 milhões da Sky relativa ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o jornal Valor Econômico, a defesa da empresa, feita pelos advogados Raphael Caropreso e Marco Monteiro, argumentou que a...

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Notícias Notícias TributáriasTRIBUTAÇÃO DO LUCRO DISTRIBUÍDO: SONHO DE POUCOS, PESADELO DE MUITOS…

21/01/2020

Criado em 1926, o imposto volta à pauta legislativa, agora pegando carona na Reforma Tributária. E exatos 25 anos após sua extinção, em 1995 –, o imposto está de volta à pauta legislativa, agora pegando carona no tema Reforma Tributária ou, mais especificamente, a possibilidade real desse aumento da carga tributária veio de “brinde” em...

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Notícias Notícias TributáriasEMBARGOS NO CASO DO ICMS NA BASE DO PIS/COFINS SÃO RETIRADOS DE PAUTA

02/12/2019

Recurso seria analisado no dia 5 de dezembro. Por meio dos embargos PGFN pede modulação da decisão de 2017. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, retirou da pauta do dia 5 de dezembro os embargos de declaração no processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e...

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Notícias Notícias TributáriasRECEITA FEDERAL PUBLICA REGULAMENTO SOBRE PIS E COFINS

21/10/2019

A Receita Federal publicou na segunda-feira (14/10), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, consolidando toda a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Centenas de normas esparsas foram condensadas em um único ato de...

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Notícias Notícias TributáriasRECEITA PUBLICA IN SOBRE QUANTIA DE ICMS A SER ABATIDA DO PIS/COFINS

16/10/2019

Em instrução normativa publicada nesta terça-feira (15/10) no Diário Oficial da União (IN 1.911/2019), a Receita Federal reafirmou a orientação de que o ICMS a ser abatido da base do PIS/Cofins é o imposto efetivamente recolhido pelas empresas, e não o valor destacado na nota. A norma foi publicada a menos de dois meses da...

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NotíciasSTJ: PARA 2ª TURMA, CABE AO STF DECIDIR SOBRE VALOR DO ICMS ABATIDO DO PIS/COFINS

09/10/2019

Longe de ter um desfecho, a temática da “exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS”, ganhou um novo capítulo recentemente. Na visão do STJ, por ser tratar de uma questão constitucional, a Corte deverá aguardar o julgamento pelo STF dos Embargos de Declaração fazendários no Recurso Extraordinário 574.706 definindo qual é o valor...

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Notícias Notícias TributáriasJUSTIÇA REDUZ BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

04/10/2019

Contribuição previdenciária patronal incidirá sobre o valor líquido da folha de salários, sem impostos. A 13ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte autorizou a empresa de consultoria Sete Soluções e Tecnologia Ambiental a pagar contribuição previdenciária patronal sobre o valor líquido da folha de salários, sem impostos. A decisão foi dada em mandado de...

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Notícias Notícias TrabalhistasSINDICOSMÉTICOS E STIQFEPAR ASSINAM TERMO ADITIVO À CCT 2018/2019

20/09/2019

O Sindicato das Indústrias de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumaria do Estado do Paraná – Sindicosmeticos/PR, e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Paraná – STIQFEPAR, celebraram um Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2020, visando dar tratamento ao reajuste da data-base (1º setembro). Conforme pactuado entre as...

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