MP | SB&A - Advocacia e Consultoria Jurídica

COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasMEDIDA PROVISÓRIA N° 936/2020 – REDUÇÃO DE JORNADA/SALÁRIO E SUSPENSÃO DE CONTRATO

02/04/2020

Considerando a edição da Medida Provisória n° 936, publicada em 01/04/2020, a SB&A vem por meio do Boletim Informativo Especial repassar as primeiras considerações sobre medidas de redução de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho. Com a edição de referida normal, finalmente o governo, através do Ministério da Economia, apresentou alternativas para a...

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COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasMEDIDA PROVISÓRIA N° 927/2020 APRESENTA ALTERNATIVAS PARA AMENIZAR CRISE E EVITAR DEMISSÕES

23/03/2020

Considerando a edição da Medida Provisória n° 927, publicada em 22/03/2020, a SB&A preparou um Boletim Informativo visando repassar as nossas primeiras considerações sobre o tema, reservando maior atenção para as medidas que poderão ser adotadas pelas empresas na esfera trabalhista. A MP n° 927/20 deixa expressamente claro que as (i) normas serão aplicadas em...

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Notícias Notícias TrabalhistasMP QUE ELEVA SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 1.045 É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL

31/01/2020

Medida Provisória (MP) que fixa, a partir do dia 1º de fevereiro, o salário mínimo em R$1.045,00, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O valor representa acréscimo de R$ 6,00 em relação ao estabelecido pela MP de 31 de dezembro de 2019, em R$1.039,00. “O valor diário do salário...

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Notícias Notícias TrabalhistasÉ O FIM DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA)???

24/01/2020

A Medida Provisória 905/2019, que ficou conhecida pelo Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, trouxe em seu texto alterações importantes na CLT. Dentre as alterações, uma bastante relevante passa agora a despertar a atenção das empresas, tanto fabricantes quanto consumidoras dos Equipamentos de Proteção Individual. A alteração foi dada no artigo 167 da CLT que...

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Notícias Notícias TrabalhistasMP 905/2019 REVOGA ARTIGOS DE FISCALIZAÇÃO DA CLT

20/11/2019

Governo defende que medida atualiza legislação e elimina trechos inócuos. A medida provisória criada pelo governo para impulsionar empregos de jovens no país altera ou revoga uma série de trechos da legislação ligados a fiscalização e penalidades trabalhistas. Entre os artigos removidos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) está um que proibia estabelecimentos de...

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Notícias Notícias TributáriasFINALMENTE O FIM DO ADICIONAL DE 10% SOBRE A MULTA DO FGTS EM CASO DE DEMISSÃO

15/11/2019

Em 2001 foi instituído, pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001, uma contribuição adicional ao FGTS, correspondente a 10% do valor depositado, resultando no pagamento total de 50% pelo empregador (40%+10%). Tal medida foi implementada pelo governo com o objetivo de viabilizar a reposição dos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I das...

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Notícias Notícias TrabalhistasFIM DA EQUIPARAÇÃO DO ACIDENTE DE PERCURSO COMO ACIDENTE DE TRABALHO – MP Nº 905/2019

14/11/2019

Enfim, faz-se justiça com os empresários ao se afastar a imputação de uma responsabilidade totalmente absurda, desprovida de racionalidade e de lógica. Ao revogar a alínea “d” do inciso IV do caput do art. 21 da Lei nº 8.213/1991, a norma deixou de considerar o acidente sofrido pelo empregado, no percurso da residência para o...

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Notícias Notícias TrabalhistasMP Nº 905/2019 – IPCA E JUROS CONFORME POUPANÇA DEIXARÃO DÍVIDA TRABALHISTA MAIS BARATA

14/11/2019

Pode-se dizer que a MP nº 905/2019 promoveu uma nova mini-reforma trabalhista, alterando diversos dispositivos da CLT e da legislação correlata. E uma das mudanças que merece destaque reside na aplicação do IPCA-e como índice de atualização, e modificação no critério dos juros de mora. IPCA O § 7º do artigo 879 da CLT foi...

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Notícias Notícias TrabalhistasMP Nº 905/2019 (CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO) ALTERA REGRAS PARA O PAGAMENTO DO PLR E PRÊMIO

13/11/2019

Além de trazer alterações sobre o seguro-desemprego e trabalho aos domingos e feriados, a MP nº 905/2019 trouxe inovações sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR), conforme Lei nº 10.101/2000. A MP visa facilitar a implementação do PLR ao permitir uma negociação direta. Até a edição da MP, o PLR...

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Notícias Notícias TrabalhistasA VOLTA DO TRABALHO AOS DOMINGOS – MP 905

12/11/2019

Hoje (12/11/2019) foi oficialmente publicada a Medida Provisória nº 905, que, dentre outras mudanças (Contrato Verde e Amarelo), altera alguns artigos da CLT sobre o trabalho aos domingos. A Consolidação das Leis do Trabalho passou a ter a seguinte redação em relação ao trabalho em domingos e feriados: “Art. 67 – É assegurado a todo...

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Notícias Notícias TributáriasGOVERNO LANÇA MP PARA ESTIMULAR REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS FEDERAIS

16/10/2019

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou hoje medida provisória para regulamentar a “transação tributária” e estimular soluções negociadas em dívidas junto à União. O texto foi chamado de MP do Contribuinte Legal e, segundo o governo, é alternativa mais justa do que parcelamentos especiais (Refis), que impactam sobre a arrecadação ao conceder benefícios a...

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Notícias Notícias Cíveis e Consumidor Notícias Societárias Notícias Trabalhistas Notícias TributáriasGOVERNO SANCIONA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA – LEI Nº 13.874/2019

23/09/2019

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20) a Lei da Liberdade Econômica, resultante da Medida Provisória 881/19. Foram vetados quatro pontos (veja abaixo). O objetivo da nova lei é reduzir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas.o discurso da cerimônia de sanção, Bolsonaro afirmou que a aprovação...

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Notícias Notícias SocietáriasMEDIDA PROVISÓRIA 892 ELIMINA A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO EM JORNAIS POR SOCIEDADES ANÔNIMAS

10/08/2019

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Notícias Notícias TributáriasMP Nº 774/2017 ALTERA NORMAS SOBRE A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

04/04/2017

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