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COVID-19 Notícias Notícias TributáriasINSS, PIS E COFINS REFERENTE MAIO DE 2020: GOVERNO PRORROGA PRAZO DE RECOLHIMENTO

19/06/2020

Governo prorroga o prazo de recolhimento da contribuição previdenciária, PIS e Cofins referente maio de 2020 para novembro de 2020. A novidade consta da Portaria nº 245 de 2020, publicada dia 17/06 no Diário Oficial da União. Contribuição previdenciária A Portaria nº 245 do Ministério da Economia prorrogou o vencimento da contribuição previdenciária de responsabilidade...

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COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasPRORROGAÇÃO DA MP 936/2020 NÃO AUMENTOU O PRAZO DOS REGIMES DE SUSPENSÃO E REDUÇÃO

08/06/2020

Muitos empresários nos têm questionado sobre a prorrogação da Medida Provisória (MP) nº 936/20 e da consequente possibilidade de utilizar, por mais tempo, os regimes de redução de salário/jornada e o de suspensão do contrato de trabalho. Todavia, a referida prorrogação não interferiu no prazo máximo de 90 (noventa) dias originalmente estabelecido. Para que se...

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COVID-19 Notícias Notícias TrabalhistasCONGRESSO PRORROGA MP 936/20 QUE PERMITE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

29/05/2020

O Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por 60 dias a validade da Medida Provisória 936, que permite a redução de jornada dos trabalhadores com redução proporcional do salário e a suspensão total do contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus. O ato foi publicado no Diário Oficial da União do...

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COVID-19 Notícias Notícias TributáriasPUBLICADA RESOLUÇÃO Nº 155/2020 QUE PRORROGA OS PRAZOS DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL

16/05/2020

Ainda em razão da pandemia da Covid-19, foi publicada a Resolução nº 155/2020, qual dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional. Com isso, as datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do...

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COVID-19 Notícias Notícias TributáriasGOVERNO PRORROGA VENCIMENTO DE PARCELAMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS

12/05/2020

Como mais uma medida do governo federal para o combate à crise provocada pela Covid-19, foi publicada a Portaria nº 201/2020. A medida autoriza a prorrogação do vencimento das parcelas referente parcelamentos de tributos federais, exceto dos parcelamentos de débitos do regime do Simples Nacional. A prorrogação abrange as parcelas mensais relativas aos programas de...

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COVID-19 Notícias Notícias TributáriasMEDIDA PROVISÓRIA Nº 960/2020 PRORROGA PRAZO DE DRAWBACK

04/05/2020

Através da MP nº 960/20, o governo estabeleceu uma nova ajuda para as empresas afetadas pela crise causada pela COVID-19 em relação as operações de drawback. O drawback é um regime aduaneiro para empresas exportadoras. Elas podem receber isenção, suspensão ou restituição de tributos sobre insumos importados usados na produção de mercadorias que, em seguida,...

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