Para o TST, o dobro é a consequência de uma violação constitucional, não um preço. Quando a supressão do repouso é habitual, somam-se tutela inibitória com multa e dano moral coletivo. Com os dois repousos semanais da EC 141 a partir de 16/12/2026, o risco cresce. Leia o artigo completo do SB&A.


